Despacho nº 780/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial, inscrita no...
DESPACHO Nº 780, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.033965/2025-31,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 1.342 , de 26 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2026, seção 1, p. 53, v. 164, nº 47.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1342/2024 de 26/04/2024 - Norma em vigor