Despacho nº 78/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e/ou de Equipamentos a ser firmado...
DESPACHO Nº 78, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 355/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0263270) e o que consta do Processo nº 48500. 036590/2025-61,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e/ou de Equipamentos a ser firmado entre a CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, Contratante, e sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda, CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 12.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.