Despacho nº 779/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de anuência prévia ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Obra e de Engenharia...
DESPACHO Nº 779, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 34 /2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0297201, e o constante do Processo nº 48500.000498/2026-43,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de anuência prévia ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Obra e de Engenharia a fim da implantação da Usina Fotovoltaica "NORONHA VERDE" a ser firmado entre a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - NEOENERGIA PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, Contratante, e a ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA. - ELEKTRO O&M, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2026, seção 1, p. 53, v. 164, nº 47.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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