Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 761/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0085/202...

DESPACHO Nº 761, DE 6 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.005777/2026-01,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0085/2020, cuja proponente é a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 02.302.100/0001-06, no valor total de R$ 739.099,47 (setecentos e trinta e nove mil, noventa e nove reais e quarenta e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. 739.099,47 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 739.099,47 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.04.2026, seção 1, p. 77, v. 164, nº 64.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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