Despacho nº 75/2026
DECIDE:(i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da ...
DESPACHO Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.900962/2023-59,
DECIDE:
(i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 10.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.