Despacho nº 733/2026

DESPACHO Nº 733, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.904982/2014-16 e 48500.035263/2025-91,

DECIDE:

(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.035526-7.01, outorgada à CIA BOM SUCESSO DE ELETRICIDADE, inscrita no CNPJ nº 83.053.736/0001-55, por meio da RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.970 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, localizada nos municípios de Irineópolis e Timbó Grande, estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; e (ii) registrar a potência líquida declarada de 28.998 kW.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.

ANEXO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH ESPRAIADO Até

Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 31.01.2027

Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 31.12.2026

Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 30.11.2026

Início da Implantação do Canteiro de Obras 19.03.2027

Início das Obras Civis das Estruturas 15.05.2027

Desvio do Rio - 1ª Fase 09.01.2028

Início da Concretagem da Casa de Força 26.09.2027

Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 06.03.2028

Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 02.10.2027

Desvio do Rio - 2ª Fase 09.01.2028

Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 01.09.2028

Início do Enchimento do Reservatório 25.09.2028

Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 01.12.2026

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 27.09.2028

Início da operação em teste da primeira unidade geradora 16.12.2028

Início da operação comercial da primeira unidade geradora 24.01.2029

Início da operação em teste da segunda unidade geradora 05.01.2029

Início da operação comercial da segunda unidade geradora 14.02.2029

Início da operação em teste da terceira unidade geradora 21.01.2029

Início da operação comercial da terceira unidade geradora 28.02.2029

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 10970/2021 de 14/12/2021 - Norma em vigor