Despacho nº 732/2026

DESPACHO Nº 732, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.900105/2020-14 e 48500.035279/2025-02,

DECIDE:

(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Jambo, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RJ.029433-0.01, outorgada à RIO MINAS ENERGIA SA, inscrita no CNPJ nº 39.528.015/0001-62, por meio da RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.011 , DE 7 DE JUNHO DE 2022, localizada nos municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, estado do Rio de Janeiro, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à central geradora, que passará a se conectar ao sistema por meio do seccionamento em 138 kV da linha que interliga a SE Macabu à SE Ilha dos Pombos (Light), sob a responsabilidade da AMPLA Energia e Serviços S.A, conforme Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 4 /2023-GE; (iii) informar que não haverá publicação de alterações na outorga da central geradora em virtude de mudanças na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito, desde que sua viabilidade seja atestada pela AMPLA Energia e Serviços S.A. e que não haja mudança do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento de declaração de utilidade pública para essas instalações de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o documento de Acesso que resultou nas alterações aqui referenciadas ou o documento mais recente que venha a sucedê-la.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.

ANEXO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH JAMBO Até

Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 01.01.2028

Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 01.01.2028

Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 01.01.2028

Início da Implantação do Canteiro de Obras 17.06.2028

Início das Obras Civis das Estruturas 01.10.2028

esvio do Rio - 1ª Fase 07.08.2028

Início da Concretagem da Casa de Força 30.10.2028

Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 22.04.2029

Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 28.04.2029

Desvio do Rio - 2ª Fase 01.11.2028

Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 30.08.2029

Início do Enchimento do Reservatório 04.10.2029

Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 14.09.2029

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 19.10.2029

Início da operação em teste da primeira unidade geradora 05.11.2029

Início da operação comercial da primeira unidade geradora 04.12.2029

Início da operação em teste da segunda unidade geradora 19.11.2029

Início da operação comercial da segunda unidade geradora 07.12.2029

Início da operação em teste da terceira unidade geradora 03.12.2029

Início da operação comercial da terceira unidade geradora 21.12.2029

Início da operação em teste da quarta unidade geradora 25.10.2029

Início da operação comercial da quarta unidade geradora 03.12.2029

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 12011/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor