Despacho nº 731/2026

DESPACHO Nº 731, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.902451/2011-38 e 48500.035278/2025-50,

DECIDE:

(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rabo do Macaco, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.032305-5.01, outorgada à USINA RIO VERMELHO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.206.715/0001-44, por meio da RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.136 , DE 31 DE MARÇO DE 2015, localizada no município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à central geradora, que passará a se conectar na SE São Bento do Sul Brasília, sob a responsabilidade da Celesc Distribuição S.A, conforme o PARECER TÉCNICO DE ACESSO - CONSÓRCIO DE USINAS URVE, de fevereiro de 2022. (iii) informar que não haverá publicação de alterações na outorga da central geradora em virtude de mudanças na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito, desde que sua viabilidade seja atestada pela Celesc Distribuição S.A. e que não haja mudança do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento de declaração de utilidade pública para essas instalações de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o documento de Acesso que resultou nas alterações aqui referenciadas ou o documento mais recente que venha a sucedê-la.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.

ANEXO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH RABO DO MACACO Até

Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 27.08.2025

Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 31.01.2022

Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 01.03.2023

Início da Implantação do Canteiro de Obras 28.08.2025

Início das Obras Civis das Estruturas 11.09.2025

Desvio do Rio - 1ª Fase 09.01.2026

Início da Concretagem da Casa de Força 09.05.2026

Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 03.01.2027

Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 10.11.2025

Desvio do Rio - 2ª Fase 02.07.2027

Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 01.07.2027

Início do Enchimento do Reservatório 01.08.2027

Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 28.01.2025

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 01.07.2027

Início da operação em teste das unidades geradoras 11.02.2028

Início da operação comercial das unidades geradoras 11.05.2028

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 5136/2015 de 31/03/2015 - Norma em vigor