Despacho nº 730/2026
DECIDE:(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, cadastrada no Código Único de E...
DESPACHO Nº 730, DE 4 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.903937/2020-84 e 48500.035285/2025-51,
DECIDE:
(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.030982-6.01, outorgada à CRERAL - SANTO CRISTO GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ nº 44.539.045/0001-04, por meio da RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.325 , DE 18 DE ABRIL DE 2023, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; e (ii) registrar a potência líquida declarada de 19.110 kW.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.
ANEXO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH SANTO CRISTO Até
Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 09.02.2023
Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 03.09.2024
Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 02.12.2022
Início da Implantação do Canteiro de Obras 09.03.2023
Início das Obras Civis das Estruturas 23.03.2023
Desvio do Rio - 1ª Fase 31.07.2023
Início da Concretagem da Casa de Força 14.12.2024
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 03.03.2025
Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 01.04.2024
Desvio do Rio - 2ª Fase 27.05.2024
Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 30.01.2026
Início do nchimento do Reservatório 05.02.2026
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 30.01.2026
Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 10.10.2025
Início da operação em teste das unidades geradoras 05.02.2026
Início da operação comercial das unidades geradoras 27.02.2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14325/2023 de 18/04/2023 - Norma em vigor