Despacho nº 729/2026
DECIDE:(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Passo Manso, cadastrada no Código Único de Em...
DESPACHO Nº 729, DE 4 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.900060/2011-89 e 48500.035274/2025-71,
DECIDE:
(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Passo Manso, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037660-4.01, outorgada à Heidrich Geração Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.554.491/0001-73, por meio da Resolução Autorizativa nº 14.513 , de 25 de abril de 2023, localizada no município de Taió, estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.
ANEXO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH PASSO MANSO Até
Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 21.04.2025
Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 25.05.2025
Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 24.08.2024
Início da Implantação do Canteiro de Obras 25.02.2025
Início das Obras Civis das Estruturas 25.05.2025
Desvio do Rio - 1ª Fase 25.07.2025
Início da Concretagem da Casa de Força 25.07.2025
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 26.03.2026
Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 26.09.2026
Desvio do Rio - 2ª Fase 27.01.2027
Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 27.06.2027
Início do Enchimento do Reservatório 27.06.2027
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 27.06.2027
Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 27.07.2027
Início da operação em teste das unidades geradoras 01.09.2028
Início da operação comercial das unidades geradoras 01.02.2029
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14513/2023 de 25/04/2023 - Norma em vigor