Despacho nº 725/2026

DESPACHO Nº 725, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos dos incisos IX e XLV do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.035765/2025-12,

DECIDE:

(i) transferir a autorização das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) listadas no ANEXO, para as empresas integrantes do Consórcio Pindaí, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que aludem os atos autorizativos citados no ANEXO, sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; (iii) alterar o regime de exploração das usinas de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) para Autoprodução de Energia Elétrica (APE); e (iv) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 44.

ANEXO EOL Processo de Outorga nº Ato de autorização - Resolução Autorizativa nº Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Inhambú 2 48500.901317/2014-62 8.191 , de 17/09/2019 EOL.CV.BA.032487-6.01

Corrupião 2 48500.906151/2013-90 8.192 , de 17/09/2019 EOL.CV.BA.037019-3.01

Ararinha Azul 48500.904601/2018-14 8.193 , de 17/09/2019 EOL.CV.BA.037001-0.01

Teiú 3 48500.905804/2013-13 8.194 , de 17/09/2019 EOL.CV.BA.037093-2.01

Empresas Integrantes do Consórcio Pindaí/CNPJ Percentual de participação (%) Denominação

Eólica Pindaí I Geração de Energia S.A. 30.519.343/0001-28 12,52 INTEGRANTE

Eólica Pindaí II Geração de Energia S.A. 30.519.369/0001-76 18,01 INTEGRANTE

Eólica Pindaí III Geração de Energia S.A. 30.519.323/0001-57 17,57 INTEGRANTE

Eólica Pindaí IV Geração de Energia S.A. 30.534.321/0001-37 22,62 LÍDER

Cia Beal de Alimentos 78.116.670/0001-65 29,28 INTEGRANTE

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 8191/2019 de 17/09/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8192/2019 de 17/09/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8193/2019 de 17/09/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8194/2019 de 17/09/2019 - Norma em vigor