Despacho nº 721/2026
DECIDE:(i) indeferir a solicitação da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.845.460/0001-04, de...
DESPACHO Nº 721, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
(Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A e nega-lhe provimento pelo Despacho nº 997 /2026)
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001838/2025-72,
DECIDE:
(i) indeferir a solicitação da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.845.460/0001-04, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI quando da implantação de Reatores de Linha reserva não remunerados nas subestações Buritirama e Queimada Nova II; (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS considere que os reatores reserva 500 kV - 90 Mvar implantados pela Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. nas subestações Buritirama e Queimada Nova II estarão indisponíveis, com a suspensão da remuneração desses reatores reserva, a partir de 30 (trinta) dias após a publicação do presente Despacho, até a efetiva regularização de seus compartilhamentos e possibilidade de uso com os reatores de linha da LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C2, sob concessão da Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. (disponibilização e assinatura do CCI).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 45.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 997/2026 de 23/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.