Despacho nº 719/2026
DECIDE:retificar, de ofício, o regime tarifário das usinas relacionadas no Anexo para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissã...
DESPACHO Nº 719, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
(Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Marlim Azul Energia S.A para, no mérito, negar-lhe provimento pelo Despacho nº 1815 /2026)
(Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Marlim Azul Energia S.A e nega-lhe provimento pelo Despacho nº 1229 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.903353/2024-32,
DECIDE:
retificar, de ofício, o regime tarifário das usinas relacionadas no Anexo para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST estabilizada, estabelecendo que as diferenças financeiras decorrentes da desestabilização aplicada indevidamente sejam compensadas integralmente, em duodécimos, ao longo do ciclo tarifário 2026-2027.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2026, seção 1, p. 52, v. 164, nº 47.
Anexo Recálculo indevido Nome Completo CEG Núcleo Crédito/Débito a Compensar
REH Ciclo R$ (jun/2025)
2603/2019 2023-2024 EOL AURA TANQUE NOVO 01 044961-0 114.962,10
2603/2019 2023-2024 EOL AURA TANQUE NOVO 02 044962-8 76.873,19
2603/2019 2023-2024 EOL AURA CAETITE 02 044960-1 153.054,95
2603/2019 2023-2024 EOL AURA CAETITE 03 032804-9 153.054,95
2926/2021 2023-2024 EOL MORRO 2 050845-4 - 186.185,90
1807/2014 2023-2024 EOL MULUNGU 032362-4 169.019,95
1807/2014 2023-2024 EOL QUINA 032364-0 148.057,01
2344/2017 2025-2026 UTE MARLIM AZUL 032211-3 - 8.619.276,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1815/2026 de 19/05/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 1229/2026 de 08/04/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 2926/2021 de 24/08/2021 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2603/2019 de 10/09/2019 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2344/2017 de 14/11/2017 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 1807/2014 de 30/09/2014 - Norma em vigor