Despacho nº 718/2026
Revoga, a pedido, o ato autorizativo elencado no Anexo deste Despacho
DESPACHO Nº 718, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003056/2026-59,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, o ato autorizativo elencado no Anexo deste Despacho; (ii) Devolver a garantia de fiel cumprimento aportada no âmbito do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.03.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 46 e retificado no D.O. de 18.03.2026.
Anexo TIPO Usina CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga TITULAR RESPONSÁVEL Regime de Exploração Potência Instalada (KW) Município - UF
UFV Bonito 9 UFV.RS.PI.046512-7.01 Resolução Autorizativa nº 12.214 , de 05 de julho de 2022 48500.905804/2019 - 17 Bonito 9 Energia Renovável S.A, CNPJ 36.516.473/0001 - 93 Produção Independente de Energia - PIE 51.212 Lagoa do Barro do Piauí - PI
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12214/2022 de 05/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242631 AND idambito = 4 LIMIT 1