Despacho nº 709/2026

DESPACHO Nº 709, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001992/2026-25,

DECIDE:

(i) alterar o Despacho nº 336 , de 3 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo e Requerimento Administrativo pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 007 /2014 e 057 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 336 , de 3 de fevereiro de 2026, pelo anexo deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.03.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 43.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-042 - Reforço na SE Pinhalzinho 2: Instalação do 4º ATF 230/138-13,8 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PINHALZINHO 2 I.1.1 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.061.802,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138-13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.371.295,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138-13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.040.870,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 102.684,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.737.184,40 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 336 , de 3 de fevereiro de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-043 - Reforço na SE Joinville: Substituição do TF 2 138/69 kV, 1 x 66 MVA 3F DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JOINVILLE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TR2, 138/69 kV, 33 MVA 3F, por um Transformador 138/69 kV, 66 MVA 3F. 35 1.668.187,96 RCDMA BPR DITCELESC-DIS

TOTAL - - - 1.668.187,96 - - - - - - - - -

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 336/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor