Despacho nº 708/2026

DESPACHO Nº 708, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002745/2026-46,

DECIDE:

(i) alterar o Despacho nº 425 , de 9 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. - Neoenergia, inscrita no CNPJ sob o nº 28.443.452/0001-67, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001 /2019, por meio da substituição do Anexo I do o Despacho nº 425 , de 9 de fevereiro de 2026, pelo anexo deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.03.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 43.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-057 - Reforço na SE Itajaí 2: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 225 MVA 3F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ITAJAI 2 I.1.1 Instalar, na SE ITAJAI 2, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 225 MVA. 35 2.452.458,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE ITAJAI 2, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.386.918,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE ITAJAI 2, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.056.004,41 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 102.684,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.158.597,59 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 425 , de 9 de fevereiro de 2026, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 425/2026 de 09/02/2026 - Norma em vigor