Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 705/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00063-301...

DESPACHO Nº 705, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.005447/2026-16,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00063-3011, cuja proponente é a COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ: 33.050.196/0001-88, no valor total de R$ 1.675.094,42; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ R$ 906.256,43 -

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ R$ 50.188,32 -

RIO GRANDE ENERGIA SA R$ 718.649,67 -

Total R$ 1.675.094,42 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.