Despacho nº 702/2026
decide conhecer da reclamação interposta por BJB Comércio de Café Ltda, CNPJ nº 05.156.918/0001-48, unidade consumidora nº 301...
DESPACHO Nº 702, DE 4 DE MARÇO DE 2026
(Conhece e, no mérito, nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela BJB Comércio de Café Ltda pelo Despacho nº 2184 /2026)
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008331/2025-40, decide conhecer da reclamação interposta por BJB Comércio de Café Ltda, CNPJ nº 05.156.918/0001-48, unidade consumidora nº 3013660542 e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 46.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2184/2026 de 16/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.