Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 692/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00037-0006/2016, cuja proponent...

DESPACHO Nº 692, DE 2 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.005317/2026-75,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00037-0006/2016, cuja proponente é a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, no valor total de total R$ 519.083,10 (quinhentos e dezenove mil, oitenta e três reais e dez centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A 519.083,10 0,00

Cooperada: N/A 0,00 -

Total 519.083,10 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.04.2026, seção 1, p. 77, v. 164, nº 64.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.