Despacho nº 673/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº...
DESPACHO Nº 673, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(Revogado pelo Despacho nº 1284 /2026)
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.023452/2025-11,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 3.777 , de 3 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2026, seção 1, p. 115, v. 164, nº 40.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1284/2026 de 14/04/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3777/2023 de 03/10/2023 - Norma em vigor