Despacho nº 672/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, o Despacho nº 1.988, de 23/06/2023, cujo objeto foi a ampliação da potência instalada da Usina...
DESPACHO Nº 672, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processos nº 48500.906196/2018-79 e 48500.034366/2025-34,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, o Despacho nº 1.988 , de 23/06/2023, cujo objeto foi a ampliação da potência instalada da Usina Termelétrica - UTE Canápolis, cadastrada Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UTE.AI.MG.045313-7.01, localizada no município de Canápolis, estado de Minas Gerais, outorgada à Canápolis Açúcar e Etanol S.A, CNPJ nº 28.144.326/0001-01.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.03.2026, seção 1, p. 68, v. 164, nº 44.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1988/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223134 AND idambito = 4 LIMIT 1