Despacho nº 644/2026
DECIDE:indeferir o pedido de Medida Cautelar interposto pela Rio Alto UFV STL I SPE S.A. - Santa Luzia I - CNPJ 40.585.991/0...
DESPACHO Nº 644, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001604/2026-14,
DECIDE:
indeferir o pedido de Medida Cautelar interposto pela Rio Alto UFV STL I SPE S.A. - Santa Luzia I - CNPJ 40.585.991/0001-36 com vistas ao parcelamento de débitos e à suspensão do processo de desligamento por descumprimento de obrigações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 40.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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