Despacho nº 642/2026
DECIDE:indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Rede Dom Pedro de Postos Ltda. (CNPJ nº 20.415.295/0071-87), e...
DESPACHO Nº 642, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.029516/2025-98,
DECIDE:
indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Rede Dom Pedro de Postos Ltda. (CNPJ nº 20.415.295/0071-87), em razão da ausência dos requisitos necessários.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 40.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.