Despacho nº 64/2026

DESPACHO Nº 64, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 427 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000481/2026-96,

DECIDE:

(i) Autorizar a Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.816/0001-10, Contrato de Concessão nº 009 /2020, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, o valor da parcela de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que, em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-006 - Reforço na SE Rio Formoso II: Instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO FORMOSO II I.1.1 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 200 MVA. 35 2.208.811,54 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.284.389,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 932.749,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.678.399,48 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-006 - Reforço na SE Rio Formoso II: Instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO FORMOSO II I.1.1 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 200 MVA. 35 2.236.229,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.330.189,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.009.754,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.828.623,80 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 64/2026 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 427 /2026)

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-006 - Reforço na SE Rio Formoso II: Instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 35 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 427/2026 de 09/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 9/2020 de 31/03/2020 - Norma em vigor