Despacho nº 636/2026
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária dos aerogeradores, a potência instalada e a potência líquida declarada das...
DESPACHO Nº 636, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos listados no anexo,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária dos aerogeradores, a potência instalada e a potência líquida declarada das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Pedra de Amolar I e II e EOL Paraíso Farol II e III, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas constantes do Anexo, de uso compartilhado entre as EOL Pedra de Amolar I e II e Paraíso Farol II e III, que passará a se conectar no barramento de 230 kV da SE João Câmara II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, de acordo com a configuração definida no Parecer de Acesso Relatório ONS nº DTA-2023-PA-00031-R1, de novembro/2025; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.02.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 39.
ANEXO EOL PEDRA DE AMOLAR I CEG EOL.CV.RNº 051568-0.01
Processo do Pedido Processo de Outorga 48500.036800/2025-11 48500.904932/2021-50
Titular/CNPJ Central Eólica Pedra de Amolar I S.A. 45.006.238/0001-62
Ato de Outorga Resolução Autorizativa nº 12.508 , de 23 de agosto de 2022
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras 7 5
Potência do gerador (kW) 4.500 6.200
Potência instalada (kW) 31.500 31.000
Potência líquida declarada (kW) 31.053 30.694
Localização Touros/RN Touros/RN
Memorial (Recibo Validação) - 61972
EOL PEDRA DE AMOLAR II CEG EOL.CV.RNº 051711-9.01
Processo do Pedido Processo de Outorga 48500.036800/2025-11 48500.904933/2021-02
Titular/CNPJ Central Eólica Pedra de Amolar II S.A. 45.061.568/0001-50
Ato de Outorga Resolução Autorizativa nº 12.509 , de 23 de agosto de 2022
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras 7 5
Potência do gerador (kW) 4.500 6.200
Potência instalada (kW) 31.500 31.000
Potência líquida declarada (kW) 31.053 30.681
Localização Touros/RN Touros/RN
Memorial (Recibo Validação) - 61973
EOL PARAÍSO FAROL II CEG EOL.CV.RNº 032280-6.01
Processo do Pedido Processo de Outorga 48500.036800/2025-11 48500.905474/2011-02
Titular/CNPJ Central Eólica Paraíso Farol II S.A. 44.822.756/0001-91
Ato de Outorga Resolução Autorizativa nº 12.690 , de 20 de setembro de 2022
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras 3 2
Potência do gerador (kW) 4.500 6.200
Potência instalada (kW) 13.500 12.400
Potência líquida declarada (kW) 13.203 12.060
Localização Touros/RN Touros/RN
Memorial (Recibo Validação) - 61971
EOL PARAÍSO FAROL III CEG EOL.CV.RNº 032281-4.01
Processo do Pedido Processo de Outorga 48500.036800/2025-11 48500.905494/2011-75
Titular/CNPJ Central Eólica Paraíso Farol III S.A. 44.991.501/0001-52
Ato de Outorga Resolução Autorizativa nº 12.758 , de 20 de setembro de 2022
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras 7 5
Potência do gerador (kW) 4.500 6.200
Potência instalada (kW) 31.500 31.000
Potência líquida declarada (kW) 30.808 30.328
Localização Touros/RN Touros/RN
Memorial (Recibo Validação) - 62435
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12508/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12509/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12690/2022 de 20/09/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12758/2022 de 20/09/2022 - Norma em vigor