Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 623/2026

DECIDE:(i) autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, i nscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Con...

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DESPACHO Nº 623, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 1903 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.003288/2026-15,

DECIDE:

(i) autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, i nscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 61 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o inciso (I); (iii) em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 38.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-050 - Melhoria na SE TERESINA - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 12/12/2026

DATA DE NECESSIDADE: Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TERESINA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr, fase reserva, na SE TERESINA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 341.845,95 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000788/2025

TOTAL - - 341.845,95 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-051 - Melhoria na SE NATAL II - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 X 3,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 12/12/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

NATAL II I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 x 3,3 MVAr, fases A, B e C na SE NATAL II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.025.537,86 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000789/2025 0000790/2025 0000791/2025

TOTAL - - - 1.025.537,86 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-052 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 12/12/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CAMACARI II I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV, 100 MVA, fase reserva, na SE CAMACARI II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.791.326,25 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000796/2025

TOTAL - - - 1.791.326,25 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-058 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

U.SOBRADINHO I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3 x 33,3 MVAr, fases A, B e C na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.458.337,23 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000809/2025 0000810/2025 0000811/2025

TOTAL - - - 2.458.337,23 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-061 - Melhoria na SE S.JOAO PIAUI - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

S.JOAO PIAUI I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr, fases A, B e C, na SE S.JOAO PIAUI. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.458.337,23 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000821/2025 0000822/2025 0000823/2025

TOTAL - - - 2.458.337,23 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-062 - Melhoria na SE B.ESPERANCA - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 12/12/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

B. ESPERANCA I.6.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV, 33,3 MVAr, fase A, arranjo DJM, associado a EL de S.J Piauí, na SE B. ESPERANCA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 409.722,87 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000832/2025

TOTAL - - - 409.722,87 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-050 - Melhoria na SE TERESINA - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - 367.734,30 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-051 - Melhoria na SE NATAL II - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 X 3,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.103.202,89 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-052 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.824.011,56 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-058 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 2.535.555,75 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-061 - Melhoria na SE S.JOAO PIAUI - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 2.535.555,75 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-062 - Melhoria na SE B.ESPERANCA - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 422.592,62 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 1903 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-050 - Melhoria na SE TERESINA - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-051 - Melhoria na SE NATAL II - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 X 3,3 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-052 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-058 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3x33,3 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-061 - Melhoria na SE S.JOAO PIAUI - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-062 - Melhoria na SE B.ESPERANCA - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1903/2026 de 26/05/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 61/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor