Despacho nº 622/2026
DECIDE:(i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Instruções para envio das informações sobre as famílias b...
DESPACHO Nº 622, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento nas Resoluções Normativas nº 472 , de 24 de janeiro de 2012, e nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.017955/2025-58,
DECIDE:
(i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Instruções para envio das informações sobre as famílias beneficiadas pelo Programa Luz do Povo: Tarifa Social de Energia Elétrica e Desconto Social.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 88, v. 164, nº 37.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.