Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 620/2026

DECIDE:liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 100,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pro...

DESPACHO Nº 620, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.003666/2026-52,

DECIDE:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 100,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Producerta APE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.076072-2.01, localizada no município de Pitanga no estado de Paraná, de titularidade da Producerta Comercio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda, para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do

§ 2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 38.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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