Despacho nº 62/2026

DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.008868/2025-18,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a:

(ii) alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.078 , de 15 de abril de 2025, substituindo-o pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10 e retificado no D.O. de 09.03.2026.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POCOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345-13,8 KV - 3x200 MVA. 35 6.546.210,24 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Anel. 29 2.468.021,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo BD5. 29 2.262.697,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de infraestrutura em 500 kV, arranjo anel, associados ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 751.692,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de infraestrutura em 345 kV, arranjo BD5, associado ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 525.915,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 12.554.538,24 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.078 /2025 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16078/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor