Despacho nº 616/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Despacho nº 436, de 2025....
DESPACHO Nº 616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904125/2024-80,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Despacho nº 436 , de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 38.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 436/2025 de 18/02/2025 - Norma em vigor