Despacho nº 607/2026
DECIDE:aprovar a Revisão 5 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar ...
DESPACHO Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELEÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos VIII e IX do
Art. 3º da Portaria nº 6.844 , de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.904287/2014-46,
DECIDE:
aprovar a Revisão 5 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 1º de março de 2026. O Manual de Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/distribuicao.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 88, v. 164, nº 37.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.