Despacho nº 605/2026
DECIDE:(i) alterar o ponto de conexão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Saldanha, cadastrada sob o Código Único de Empre...
DESPACHO Nº 605, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pelo inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista a Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.901625/2002-19,
DECIDE:
(i) alterar o ponto de conexão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Saldanha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.002569-0.01, outorgada à empresa Hidroluz Centrais Elétricas Ltda, CNPJ nº 04.907.355/0001-10, por meio da Resolução Autorizativa nº 727 , de 18 de dezembro de 2002 c/c Despacho nº 2.265 , de 23 de junho de 2009, que passará a ser o barramento de 69 kV da subestação elevadora da própria PCH Saldanha, de acordo com o Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição da Eletrobrás Distribuição Rondônia - CDC PSM 001 /2018, de responsabilidade da Distribuidora Energisa Rondônia; e (ii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pela Distribuidora e que não haja alteração do ponto de conexão.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.03.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 40.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2265/2009 de 23/06/2009 - Norma em vigor
Resolução nº 727/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor