Despacho nº 6/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 07.762.066/0001-68, de alteração de...
DESPACHO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 358 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0265808) e o que consta no Processo nº 48500.037421/2025-48,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 07.762.066/0001-68, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2026, seção 1, p. 71, v. 164, nº 13.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho SNTEP nº 13/2026 de 16/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.