Despacho nº 591/2026
DECIDE:(i) alterar a ementa da Resolução Autorizativa nº 16.369, de 19 de agosto de 2025, para: "Declara de utilidade públic...
DESPACHO Nº 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.024567/2025-23,
DECIDE:
(i) alterar a ementa da Resolução Autorizativa nº 16.369 , de 19 de agosto de 2025, para: "Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Força do Cerrado - Serra do Penitente, localizada no estado do Maranhão."; (ii) alterar o
Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 16.369 , de 19 de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.272.793/0001-84, outorgada conforme o Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 060 /2000-ANEEL, a área de terra de 30 e de 20 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Força do Cerrado - Serra do Penitente, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 157 km de extensão, que interligará a Subestação Força do Cerrado à Subestação Serra do Penitente, localizada nos municípios de Balsas, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, estado do Maranhão, (ii.a)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.024567/2025-23, que está disponível na ANEEL."; (iii) Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.369 , de 19 de agosto de 2025, pelo Anexo deste Despacho; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 37.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6387
UF Código Município Empreendimento
MA 2101400 e outros LD Forca do Cerrado - Serra do Penitente
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 316,701 Ernandes Pereira dos Santos
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
MG20253870418 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 20
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 7,56539 - 46,01622
2 - 7,56563 - 46,01619
3 - 7,56652 - 46,01774
4 - 7,56917 - 46,01737
5 - 7,57042 - 46,01647
6 - 7,57646 - 46,01180
7 - 7,58387 - 46,00607
8 - 7,58387 - 46,00607
9 - 7,58467 - 46,00558
10 - 7,58473 - 46,00556
11 - 7,58570 - 46,00531
12 - 7,58571 - 46,00531
13 - 7,58723 - 46,00511
14 - 7,58725 - 46,00511
15 - 7,58961 - 46,00492
16 - 7,58964 - 46,00494
17 - 7,59055 - 46,00557
18 - 7,59205 - 46,00568
19 - 7,59359 - 46,00446
20 - 7,59361 - 46,00446
21 - 7,60465 - 46,00346
22 - 7,60593 - 46,00355
23 - 7,60593 - 46,00355
24 - 7,63697 - 46,01054
25 - 7,63698 - 46,01054
26 - 7,63801 - 46,01093
27 - 7,63801 - 46,01094
28 - 7,63801 - 46,01094
29 - 7,63935 - 46,01150
30 - 7,65641 - 46,02445
31 - 7,65652 - 46,02453
32 - 7,65814 - 46,02573
33 - 7,65903 - 46,02613
34 - 7,66031 - 46,02642
35 - 7,66034 - 46,02643
36 - 7,68387 - 46,02928
37 - 7,68391 - 46,02928
38 - 7,68659 - 46,03197
39 - 7,68662 - 46,03194
40 - 7,69347 - 46,03879
41 - 7,69343 - 46,03882
42 - 7,70207 - 46,04747
43 - 7,70339 - 46,04732
44 - 7,70452 - 46,04698
45 - 7,71037 - 46,04583
46 - 7,71157 - 46,04629
47 - 7,71919 - 46,04517
48 - 7,78543 - 46,03200
49 - 7,79856 - 46,02578
50 - 7,79856 - 46,02578
51 - 7,79864 - 46,02574
52 - 7,80479 - 46,02307
53 - 7,80983 - 46,02021
54 - 7,80985 - 46,02020
55 - 7,83196 - 46,02053
56 - 7,83197 - 46,02053
57 - 7,83199 - 46,02054
58 - 7,83730 - 46,02286
59 - 7,85045 - 46,02070
60 - 7,85046 - 46,02070
61 - 7,87066 - 46,01962
62 - 7,87077 - 46,01948
63 - 7,87216 - 46,01759
64 - 7,87917 - 46,00804
65 - 7,88605 - 45,99868
66 - 7,88868 - 45,99658
67 - 7,88869 - 45,99657
68 - 7,88871 - 45,99657
69 - 7,90145 - 45,99310
70 - 7,90146 - 45,99310
71 - 7,90478 - 45,99330
72 - 7,91248 - 45,99258
73 - 7,91966 - 45,99056
74 - 7,91968 - 45,99056
75 - 7,92133 - 45,99045
76 - 7,93338 - 45,99148
77 - 7,93340 - 45,99149
78 - 7,93341 - 45,99149
79 - 7,96193 - 46,00538
80 - 7,96470 - 46,00599
81 - 7,97922 - 46,00491
82 - 8,00558 - 45,99107
83 - 8,00559 - 45,99107
84 - 8,00849 - 45,99082
85 - 8,04401 - 45,99981
86 - 8,04403 - 45,99981
87 - 8,04404 - 45,99983
88 - 8,04566 - 46,00119
89 - 8,04805 - 46,00084
90 - 8,08198 - 46,00941
91 - 8,08199 - 46,00942
92 - 8,08199 - 46,00942
93 - 8,08498 - 46,01073
94 - 8,08498 - 46,01074
95 - 8,09998 - 46,02095
96 - 8,13046 - 46,03459
97 - 8,13932 - 46,03517
98 - 8,13934 - 46,03518
99 - 8,14256 - 46,03691
100 - 8,14259 - 46,03687
101 - 8,14658 - 46,03901
102 - 8,14656 - 46,03905
103 - 8,14825 - 46,03996
104 - 8,15779 - 46,03893
105 - 8,16356 - 46,03622
106 - 8,16542 - 46,03624
107 - 8,16542 - 46,03620
108 - 8,17002 - 46,03626
109 - 8,17002 - 46,03631
110 - 8,17907 - 46,03643
111 - 8,17910 - 46,03644
112 - 8,17913 - 46,03646
113 - 8,19417 - 46,04905
114 - 8,20311 - 46,05129
115 - 8,20312 - 46,05125
116 - 8,20630 - 46,05205
117 - 8,20629 - 46,05209
118 - 8,21319 - 46,05382
119 - 8,22067 - 46,05187
120 - 8,22185 - 46,05099
121 - 8,22182 - 46,05096
122 - 8,22471 - 46,04883
123 - 8,22474 - 46,04886
124 - 8,22593 - 46,04799
125 - 8,22590 - 46,04795
126 - 8,22887 - 46,04576
127 - 8,22890 - 46,04579
128 - 8,24319 - 46,03525
129 - 8,26003 - 46,03827
130 - 8,26139 - 46,03738
131 - 8,26344 - 46,03804
132 - 8,27741 - 46,03872
133 - 8,29514 - 46,03672
134 - 8,29710 - 46,03828
135 - 8,29714 - 46,03831
136 - 8,29739 - 46,04497
137 - 8,30108 - 46,05063
138 - 8,30112 - 46,05061
139 - 8,30378 - 46,05469
140 - 8,30374 - 46,05472
141 - 8,30624 - 46,05854
142 - 8,30910 - 46,06179
143 - 8,31974 - 46,06845
144 - 8,31975 - 46,06849
145 - 8,32014 - 46,07036
146 - 8,32120 - 46,07151
147 - 8,32121 - 46,07152
148 - 8,32121 - 46,07153
149 - 8,32421 - 46,07641
150 - 8,34015 - 46,10236
151 - 8,34318 - 46,10422
152 - 8,39309 - 46,09700
153 - 8,40313 - 46,09821
154 - 8,40561 - 46,09519
155 - 8,46242 - 46,08697
156 - 8,46243 - 46,08697
157 - 8,46772 - 46,08744
158 - 8,53720 - 46,11022
159 - 8,53724 - 46,11023
160 - 8,53826 - 46,11259
161 - 8,53827 - 46,11262
162 - 8,53826 - 46,11266
163 - 8,52839 - 46,13985
164 - 8,52886 - 46,14115
165 - 8,52918 - 46,14202
166 - 8,59529 - 46,18976
167 - 8,59541 - 46,18985
168 - 8,64575 - 46,24623
169 - 8,64777 - 46,24720
170 - 8,68798 - 46,23460
171 - 8,68801 - 46,23461
172 - 8,68880 - 46,23499
173 - 8,72473 - 46,27107
174 - 8,72482 - 46,27116
175 - 8,74455 - 46,26604
176 - 8,74456 - 46,26603
177 - 8,74458 - 46,26604
178 - 8,74839 - 46,26643
179 - 8,76401 - 46,28347
180 - 8,76387 - 46,28359
181 - 8,74831 - 46,26660
182 - 8,74458 - 46,26622
183 - 8,72482 - 46,27135
184 - 8,72476 - 46,27136
185 - 8,68869 - 46,23514
186 - 8,68797 - 46,23479
187 - 8,64779 - 46,24739
188 - 8,64775 - 46,24740
189 - 8,64565 - 46,24639
190 - 8,64563 - 46,24638
191 - 8,59529 - 46,18999
192 - 8,52905 - 46,14215
193 - 8,52903 - 46,14214
194 - 8,52821 - 46,13988
195 - 8,52820 - 46,13985
196 - 8,53808 - 46,11263
197 - 8,53711 - 46,11038
198 - 8,46768 - 46,08762
199 - 8,46243 - 46,08716
200 - 8,40570 - 46,09536
201 - 8,40320 - 46,09840
202 - 8,39310 - 46,09719
203 - 8,34314 - 46,10441
204 - 8,34003 - 46,10251
205 - 8,34002 - 46,10250
206 - 8,32405 - 46,07650
207 - 8,32106 - 46,07163
208 - 8,32045 - 46,07096
209 - 8,31998 - 46,07045
210 - 8,31958 - 46,06856
211 - 8,30898 - 46,06193
212 - 8,30610 - 46,05865
213 - 8,30609 - 46,05865
214 - 8,30359 - 46,05481
215 - 8,30356 - 46,05484
216 - 8,30089 - 46,05076
217 - 8,30093 - 46,05073
218 - 8,29722 - 46,04505
219 - 8,29721 - 46,04503
220 - 8,29696 - 46,03840
221 - 8,29508 - 46,03691
222 - 8,27742 - 46,03890
223 - 8,27741 - 46,03890
224 - 8,26342 - 46,03822
225 - 8,26341 - 46,03822
226 - 8,26142 - 46,03758
227 - 8,26006 - 46,03846
228 - 8,24323 - 46,03544
229 - 8,22900 - 46,04594
230 - 8,22903 - 46,04598
231 - 8,22606 - 46,04817
232 - 8,22603 - 46,04813
233 - 8,22485 - 46,04901
234 - 8,22487 - 46,04905
235 - 8,22198 - 46,05118
236 - 8,22196 - 46,05114
237 - 8,22074 - 46,05203
238 - 8,21321 - 46,05400
239 - 8,21319 - 46,05401
240 - 8,20625 - 46,05227
241 - 8,20624 - 46,05231
242 - 8,20306 - 46,05151
243 - 8,20307 - 46,05147
244 - 8,19411 - 46,04922
245 - 8,19409 - 46,04922
246 - 8,17903 - 46,03662
247 - 8,17001 - 46,03649
248 - 8,17001 - 46,03654
249 - 8,16541 - 46,03647
250 - 8,16541 - 46,03643
251 - 8,16360 - 46,03640
252 - 8,15785 - 46,03910
253 - 8,15784 - 46,03910
254 - 8,14824 - 46,04014
255 - 8,14821 - 46,04015
256 - 8,14647 - 46,03921
257 - 8,14645 - 46,03925
258 - 8,14246 - 46,03711
259 - 8,14248 - 46,03707
260 - 8,13927 - 46,03535
261 - 8,13041 - 46,03477
262 - 8,09990 - 46,02111
263 - 8,09989 - 46,02111
264 - 8,08489 - 46,01089
265 - 8,08193 - 46,00959
266 - 8,04804 - 46,00102
267 - 8,04803 - 46,00102
268 - 8,04560 - 46,00139
269 - 8,04394 - 45,99998
270 - 8,00847 - 45,99100
271 - 8,00563 - 45,99125
272 - 7,97929 - 46,00508
273 - 7,97927 - 46,00508
274 - 7,96470 - 46,00618
275 - 7,96469 - 46,00618
276 - 7,96468 - 46,00617
277 - 7,96187 - 46,00556
278 - 7,93335 - 45,99166
279 - 7,92133 - 45,99064
280 - 7,91969 - 45,99074
281 - 7,91252 - 45,99276
282 - 7,91251 - 45,99276
283 - 7,90479 - 45,99348
284 - 7,90478 - 45,99348
285 - 7,90147 - 45,99328
286 - 7,88877 - 45,99674
287 - 7,88618 - 45,99881
288 - 7,87231 - 46,01770
289 - 7,87231 - 46,01770
290 - 7,87078 - 46,01977
291 - 7,87076 - 46,01980
292 - 7,85047 - 46,02088
293 - 7,83731 - 46,02305
294 - 7,83728 - 46,02305
295 - 7,83194 - 46,02072
296 - 7,80990 - 46,02038
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298 - 7,80487 - 46,02323
299 - 7,79864 - 46,02594
300 - 7,78549 - 46,03217
301 - 7,78548 - 46,03218
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303 - 7,71922 - 46,04535
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319 - 7,65812 - 46,02592
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322 - 7,65641 - 46,02467
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340 - 7,56926 - 46,01753
341 - 7,56924 - 46,01754
342 - 7,56643 - 46,01794
343 - 7,56561 - 46,01653
344 - 7,56543 - 46,01653
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