Despacho nº 589/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 3.182, de 28 de outubro de 2025, devido à interposição de Recurso A...
DESPACHO Nº 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.029808/2025-21,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 3.182 , de 28 de outubro de 2025, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 062 /2001, por meio da substituição dos Anexos I.1 e I.3 daquele Despacho pelos Anexos I.1 e I.3 deste Ato, e da exclusão dos Anexos I.2 e II.2 daquele Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.02.2026, seção 1, p. 47, v. 164, nº 36.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-063 - Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do reator reserva RTR 69 kV 60 Mvar TIJUCO PRETO RTR1 SP DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
TIJUCO PRETO I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do reator reserva RTR 69 kV 60 Mvar TIJUCO PRETO RTR1 SP. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 614.087,06 RMELP Orçamento REDE BÁSICA 0000381/2024
TOTAL - - 614.087,06 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.182 /2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-068 - Melhoria na SE ITUTINGA: Substituição do Reator Reserva RT8V1 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
ITUTINGA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator Reserva RT8V1 (nº serie: 1534024, cod. mat.: 10184023)na SE ITUTINGA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. A nova unidade deve ser compatível com as unidades principais do banco existente. 35 611.280,57 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000210/2024
TOTAL - - - 611.280,57 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.182 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3182/2025 de 28/10/2025 - Norma em vigor