Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 585/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0143/202...

DESPACHO Nº 585, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.004405/2026-50,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0143/2020, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor total de R$ 649.752,70 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA 649.752,70 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 649.752,70 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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