Despacho nº 583/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0142/202...
DESPACHO Nº 583, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.004396/2026-05,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0142/2020, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor total de R$ 1.307.585,40 (Um milhão, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. 1.307.585,40 0.0
COOPERADA: N/A - -
Total 1.307.585,40 0.0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.