Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 582/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0132/202...

DESPACHO Nº 582, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.004390/2026-20,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0132/2020, cuja proponente é a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 827.713,68 (oitocentos e vinte e sete mil e setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 827.713,68 0.0

COOPERADA: N/A - -

Total 827.713,68 0.0

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.