Despacho nº 581/2026
DECIDE:(i) conhecer e negar provimento à reclamação do município de Caucaia - CE (CNPJ nº 07.616.162/0001-06).ANDRÉ RUELLI...
DESPACHO Nº 581, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005575/2025-71,
DECIDE:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação do município de Caucaia - CE (CNPJ nº 07.616.162/0001-06).
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 88, v. 164, nº 37.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.