Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 58/2026

DECIDE:reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6932-2014/2014 da Linhares Geração S.A, CNPJ: 10...

DESPACHO Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000576/2026-18,

DECIDE:

reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6932-2014/2014 da Linhares Geração S.A, CNPJ: 10.472.905/0001-18, no valor de R$ 28.513,52 (vinte e oito mil quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Linhares 28.513,52 0,00

Cooperada: N/A 0,00 0,00

Total 28.513,52 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 192, v. 164, nº 32.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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