Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 577/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00044-0028/202...

DESPACHO Nº 577, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.004312/2026-25,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00044-0028/2020, cuja proponente é a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 12.272.084/0001-00, no valor total de R$ 1.365.937,35 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A 1.365.937,35 0.0

COOPERADA: N/A - -

Total 1.365.937,35 0.0

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.