Despacho nº 572/2026

DESPACHO Nº 572, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.003063/2026-51, 48500.003065/2026-40 e 48500.003068/2026-83,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 38.

Anexo

Informações das Centrais Geradoras Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG

1 Solar das Aroeiras 1 48500.901697/2022-45 Despacho nº 3.480 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056564-4

2 Solar das Aroeiras 2 48500.901698/2022-90 Despacho nº 3.481 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056565-2

3 Solar das Aroeiras 3 48500.901699/2022-34 Despacho nº 3.482 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056566-0

4 Solar das Aroeiras 4 48500.901700/2022-21 Despacho nº 3.483 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056567-9

5 Solar das Aroeiras 5 48500.901701/2022-75 Despacho nº 3.484 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056568-7

6 Solar das Aroeiras 6 48500.901702/2022-10 Despacho nº 3.485 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056569-5

7 Solar das Aroeiras 7 48500.901703/2022-64 Despacho nº 3.486 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056570-9

8 Solar das Aroeiras 8 48500.901704/2022-17 Despacho nº 3.487 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056571-7

9 Solar das Aroeiras 9 48500.901705/2022-53 Despacho nº 3.488 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056572-5

10 Solar das Aroeiras 10 48500.901706/2022-06 Despacho nº 3.489 , de 19/10/2023 Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.397.892/0001 - 56 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056573-3

11 Solar das Laranjeiras 1 48500.906093/2021-12 Resolução Autorizativa nº 11.816 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054548-1

12 Solar das Laranjeiras 2 48500.906094/2021-59 Resolução Autorizativa nº 11.817 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054549-0

13 Solar das Laranjeiras 3 48500.906095/2021-01 Resolução Autorizativa nº 11.818 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054550-3

14 Solar das Laranjeiras 4 48500.906096/2021-48 Resolução Autorizativa nº 11.819 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054551-1

15 Solar das Laranjeiras 5 48500.906097/2021-92 Resolução Autorizativa nº 11.820 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054552-0

16 Solar das Laranjeiras 6 48500.906098/2021-37 Resolução Autorizativa nº 11.821 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054553-8

17 Solar das Laranjeiras 7 48500.906099/2021-81 Resolução Autorizativa nº 11.822 , de 03/05/2022 Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.557/0001 - 11 Jaguaretama/CE 33.000 UFV.RS.CE.054554-6

18 Solar das Pitombeiras 1 48500.902151/2022-10 Despacho nº 2.753 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056574-1

19 Solar das Pitombeiras 2 48500.902153/2022-09 Despacho nº 2.754 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056575-0

20 Solar das Pitombeiras 3 48500.902157/2022-89 Despacho nº 2.755 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056576-8

21 Solar das Pitombeiras 4 48500.902160/2022-01 Despacho nº 2.756 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056577-6

22 Solar das Pitombeiras 5 48500.902163/2022-36 Despacho nº 2.757 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056578-4

23 Solar das Pitombeiras 6 48500.902164/2022-81 Despacho nº 2.758 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056579-2

24 Solar das Pitombeiras 7 48500.902165/2022-25 Despacho nº 2.759 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056580-6

25 Solar das Pitombeiras 8 48500.902166/2022-70 Despacho nº 2.760 , de 07/08/2023 Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 42.340.567/0001 - 57 Jaguaretama/CE 46.200 UFV.RS.CE.056581-4

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2755/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11822/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11821/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11820/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11819/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11818/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11817/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11816/2022 de 03/05/2022 - Norma em vigor

Despacho nº 2760/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2759/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2758/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2757/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2756/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3480/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2754/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2753/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3489/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3488/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3487/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3486/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3485/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3484/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3483/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3482/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3481/2023 de 19/09/2023 - Norma em vigor