Despacho nº 551/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000466/2025-67,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 43 , de 14 de janeiro de 2025, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.105 , de 16 de outubro de 2025, referentes à PCH São Sebastião, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01, da empresa Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.830.487/0001-81, para a empresa Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.781.698/0001-46.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.02.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 34.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 43/2025 de 14/01/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 3105/2025 de 16/10/2025 - Norma em vigor