Despacho nº 542/2026
DECIDE:(i) conhecer e negar provimento à reclamação do município de Sobral-CE.ANDRÉ RUELLIEste texto não substitui o pub...
DESPACHO Nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.033062/2025-50,
DECIDE:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação do município de Sobral-CE.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 34.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.