Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 539/2026

DECIDE:liberar a unidade geradora UG3, de 7.000,00 kW, da PCH Paredinha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PC...

DESPACHO Nº 539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.003328/2026-11,

DECIDE:

liberar a unidade geradora UG3, de 7.000,00 kW, da PCH Paredinha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.037743-0.01, localizada no município de Turvo no estado do Paraná, de titularidade da Januário de Napoli Geracao de Energia S/A, para início da operação comercial a partir de 13 de fevereiro de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.02.2026, seção 1, p. 155, v. 164, nº 31.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.