Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 528/2026

DECIDEconhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Coenergy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ nº 07.2...

DESPACHO Nº 528, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900928/2024-65,

DECIDE

conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Coenergy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ nº 07.298.835/0001-19), em face do Despacho nº 3.663 , de 9 de dezembro de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 192, v. 164, nº 32.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3663/2025 de 09/12/2025 - Norma em vigor