Despacho nº 524/2026
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como o município e as coordenadas geográficas ...
DESPACHO Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.002944/2022-21, 48500.002945/2022-75 e 48500.002946/2022-10, com base no pedido SEI nº 48500.037485/2025-49,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como o município e as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Colinas 1 a 3, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas constantes do Anexo que passarão a se conectar na SE Garanhuns II, sob a responsabilidade da empresa Arcoverde Transmissão de Energia S.A, conforme configuração definida na Revisão do Parecer de Acesso Permanente, por meio do RELATÓRIO ONS Nº DTA-2023-PA-0259-R1, de dezembro de 2025; e (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.02.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 34.
ANEXO UFV Colinas 1 CEG* UFV.RS.PE.051521 - 3.02
Processo de outorga 48500.002944/2022-21 Ato De Outorga REA 14.703 , de 09/03/2023
Titular Colinas 1 SPE S.A. CNPJ 55.883.345/0001 - 22
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 180 140
Potência do gerador (kW) 228 293,14
Potência instalada (kW) 41.040 41.040
Potência líquida declarada (kW) 40.440 40.440
Localização Brejão/PE Brejão e Garanhuns/PE
Coordenadas Geográficas 9º 2` 29.95"S 36º 29` 13.77"O 9º 2` 29.95"S 36º 29` 13.77"O
UFV Colinas 2 CEG* UFV.RS.PE.051522 - 1.02
Processo de outorga 48500.902945/2022-75 Ato De Outorga REA 14.704 , de 09/03/2023
Titular Colinas 2 SPE S.A. CNPJ 55.883.344/0001 - 88
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 180 154
Potência do gerador (kW) 228 266,49
Potência instalada (kW) 41.040 41.040
Potência líquida declarada (kW) 40.486 40.486
Localização Brejão e Garanhuns/PE Brejão e Garanhuns/PE
Coordenadas Geográficas 9º 2` 42.53"S 36º 28` 37.39"O 9º 2` 42.53"S 36º 28` 37.39"O
UFV Colinas 3 CEG* UFV.RS.PE.051523-0.02
Processo de outorga 48500.902946/2022-10 Ato De Outorga REA 14.705 , de 09/03/2023
Titular Colinas 3 SPE S.A. CNPJ 55.883.341/0001 - 44
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 90 77
Potência do gerador (kW) 228 266,49
Potência instalada (kW) 20.520 20.520
Potência líquida declarada (kW) 20.276 20.276
Localização Garanhuns/PE Brejão e Garanhuns/PE
Coordenadas Geográficas 9º 2` 44.26"S 36º 28` 14.44"O 9º 2` 43.46"S 36º 28` 10.66"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14703/2023 de 09/05/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14704/2023 de 09/05/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14705/2023 de 09/05/2023 - Norma em vigor