Despacho nº 51/2026
DECIDE:(i) alterar os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP dos Reforços de Grande Porte em instalações de t...
DESPACHO Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos incisos XXIX, XXXII e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903470/2024-04,
DECIDE:
(i) alterar os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP dos Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0053-57, Contrato de Concessão nº 062 /2001, substituindo os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 15.683 , de 3 de dezembro de 2024, pelos Anexos I e II deste Ato; e (ii) autorizar a implantação do Reforço de Pequeno Porte listado no Anexo III, com a inclusão deste anexo na Resolução Autorizativa nº 15.683 , de 3 de dezembro de 2024.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10 e retificado no D.O. de 09.03.2026.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-225 - Reforço na SE São José: Substituição do TR11 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR11 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA (**) 35 7.677.430,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 500 kV, Arranjo DJM, para TR11 (***) 29 2.270.298,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 138 kV, Arranjo BD5, para TR11 26 1.138.543,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.4 Obra de Substituição Completa: Interligação de Barras (IB) 500 kV, Arranjo DJM, referente ao vão do 1º TF 500/138 kV (***) 32 2.112.350,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 13.198.623,18 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
(**) Substituição da fase reserva dos bancos TR11 e TR12 (IdeMdl: 13238) por fase de 300 MVA com reatância de 19,5% em sua base de potência e tensão.
(***) Com resistor de pré-inserção (RPI).
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-226 - Reforço na SE São José: Substituição do TR12 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Interligação de Barras (IB) 500 kV, Arranjo DJM, referente ao vão do 2º TF 500/138 kV (***) 32 2.112.350,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR12 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA (**) 35 7.677.430,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.3 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 500 kV, Arranjo DJM, para TR12 (***) 29 2.270.298,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.4 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 CT 138 kV, Arranjo BD5, para TR12 26 1.138.543,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 13.198.623,18 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
(**) Substituição da fase reserva dos bancos TR11 e TR12 (IdeMdl: 13238) por fase de 300 MVA com reatância de 19,5% em sua base de potência e tensão.
(***) Com resistor de pré-inserção (RPI).
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-227 - Reforço na SE São José: Substituição da Fase Reserva para o TR11 e TR12 - ATF 500/138kV, 1 x 300 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SAO JOSE I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição da Fase Reserva do TR11 e TR12 pelo ATF 500/138kV, 1 x 300 MVA (**) 35 2.559.143,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 2.559.143,59 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
(**) Substituição da fase reserva dos bancos TR11 e TR12 (IdeMdl: 13238) por fase de 300 MVA com reatância de 19,5% em sua base de potência e tensão.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-225 - Reforço na SE São José: Substituição do TR11 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-226 - Reforço na SE São José: Substituição do TR12 pelo ATF 500/138kV, 3 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-227 - Reforço na SE São José: Substituição da Fase Reserva para o TR11 e TR12 - ATF 500/138kV, 1 x 300 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 33 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
ANEXO III
III.1 Reforços de pequeno porte associados à substituição dos bancos TR11, TR12 e fase reserva ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Substituição do Módulo de Interligação de Barras IB 138 kV MG 500 kV SAO JOSE MG1 RJ IB1 (IdeMdl 16174), referente ao vão do DJ 608 0002007/2025 33
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.683 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15683/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 62/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor