Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 506/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00390-1097/2020, cuja proponent...

DESPACHO Nº 506, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.002978/2026-49,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00390-1097/2020, cuja proponente é a Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor total de R$ 3.739.060,98 (três milhões, setecentos e trinta e nove mil, sessenta reais e noventa e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. 3.739.060,98 0,00

COOPERADA: N/A 0,00 -

Total 3.739.060,98 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.03.2026, seção 1, p. 120, v. 164, nº 48.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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