Despacho nº 504/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-00044-0007/2014 da Eletrobrás Distribuição A...
DESPACHO Nº 504, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003667/2026-05,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-00044-0007/2014 da Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL (Atual Equatorial Alagoas), CNPJ: 12.272.084/0001-00, no valor de R$ 25.484,73 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CEAL 25.484,73 0,00
Total 25.484,73 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 124, v. 164, nº 60.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.